Termos de Uso

1. Aceitação e idade mínima

Ao criar uma conta ou usar o CPAPCalm, aceita estes termos e declara ter 18 anos ou mais e capacidade legal. Contas profissionais são individuais e só podem ser usadas por pessoas autorizadas.

2. Natureza do serviço

O CPAPCalm organiza dados de terapia, relatórios, diário, questionários, conteúdos educativos e comunicação entre o paciente e a equipa responsável.

O CPAPCalm não faz recomendações clínicas e não é um dispositivo médico. Não diagnostica, prescreve, altera a terapia ou substitui a decisão de um profissional. Não altere pressão, máscara, equipamento ou medicação sem orientação da sua equipa de saúde. Em uma emergência, procure o serviço local adequado.

3. Conta e segurança

• Forneça dados corretos e mantenha a conta atualizada.
• Não partilhe palavra-passe ou código de autenticação.
• Avise imediatamente sobre acesso suspeito.
• A organização cliente administra perfis profissionais e permissões de sua equipa.

4. Uso permitido

• Não acessar dados sem autorização, contornar controlos, testar vulnerabilidades sem permissão ou inserir código malicioso.
• Não enviar conteúdo ilícito, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
• Profissionais e organizações devem possuir autorizações, registos e bases legais necessários para inserir dados de pacientes.

5. Conteúdo, IA e responsabilidade profissional

O titular conserva seus direitos sobre o conteúdo enviado e permite seu tratamento apenas para prestar e proteger o serviço dentro das finalidades informadas.

Cálculos, gráficos e questionários são informativos. Recursos profissionais de IA, quando habilitados, apenas organizam ou transformam informações de modo neutro. Toda interpretação, orientação e decisão clínica é feita e assumida por um profissional de saúde identificado.

6. Disponibilidade e mudanças

Podemos realizar manutenção, corrigir falhas e alterar funções. Mudanças materiais nos termos serão comunicadas de forma adequada. Não prometemos operação ininterrupta, mas aplicamos medidas razoáveis de continuidade e segurança.

7. Suspensão, encerramento e dados

Podemos suspender uso que ameace segurança, viole estes termos ou a lei. O utilizador pode pedir encerramento. A eliminação observa obrigações clínicas, fiscais, de segurança e defesa de direitos descritas na Política de Privacidade.

8. Relação paciente-clínica e limitações

A clínica ou profissional é responsável pelo vínculo assistencial, qualificação da equipa, interpretação, resposta clínica e disponibilidade de canais de urgência. O paciente deve confirmar a organização à qual está vinculado. Dados importados podem estar incompletos, corrompidos ou depender do relógio/configuração do equipamento; divergências devem ser verificadas com a fonte e a equipa.

9. Propriedade intelectual e privacidade

Software, marca, interfaces e conteúdo próprio do CPAPCalm permanecem protegidos. Estes termos não transferem propriedade nem autorizam cópia, engenharia reversa ilícita ou exploração fora da licença. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que é ciência informativa distinta da aceitação destes termos e de consentimentos específicos.

10. Prestadora, lei e contacto

O serviço CPAPCalm é prestado pela TR MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ 11.627.055/0001-42, Rua Carneiro Vilela, 688, Aflitos, Recife/PE, CEP 52050-033, Brasil. Aplicam-se as leis brasileiras. Nos contratos que admitam escolha de foro, fica eleito Recife/PE, sem limitar direitos obrigatórios do consumidor ou do titular de dados. Contacto: contact@cpapcalm.com. Suporte: support@cpapcalm.com.